Patentes Farmacêuticas na União Europeia - Estratégias (Anti)concorrenciais e Aplicação do Direito da Concorrência
Coleção de Estudos de Direito Intelectual
Ália AmadáDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coleção de Estudos de Direito Intelectual
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894013914
- Número de páginas: 314
- Capa: Brochado
Sinopse
Trabalho vencedor do Prémio Professor Doutor José de Oliveira Ascensão 2022, atribuído pela APDI.
A I&D na área farmacêutica para produzir novos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses investimentos. Neste sentido, as empresas de medicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensão entre a apropriação de resultados de I&D e a liberdade concorrencial. O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial que afete a concorrência no mercado interno. Contudo, a inovação concorrencial inerente ao direito de patente não pode ser restringida, dado que práticas alicerçadas em patentes não são forçosamente anticoncorrenciais, sendo necessária uma análise casuística baseada em diretrizes uniformizadas.