Direito Processual Civil - Vol. I
Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida
Pré-venda
Data de lançamento: 05-03-2026
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Data de lançamento: 05-03-2026
- Ano: 2026
- ISBN: 9789894031376
- Número de páginas: 790
- Edição: 5ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
O regime da tramitação dos atos processuais por via eletrónica, designadamente do ato especial da distribuição de processos, foi recentemente objeto de relevantes alterações ao Código de Processo Civil e de nova Portaria regulamentadora. Sob a anterior epígrafe da apensação de ações, passou a ser agora adotado o instituto da separação de ações. Havia também que proceder a diversas atualizações, designadamente de enquadramento jurídico-normativo e de referências bibliográficas, doutrinais e jurisprudenciais, bem como que corrigir algumas imprecisões e lapsos esparsos de ordem gráfica e contextual.
Estas as razões determinantes da presente edição, sempre, porém, com salvaguarda da estrutura sistemática da obra descrita no respetivo prefácio.
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