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Direito Processual das Contraordenações

Manuais Profissionais

António Leones Dantas

Em Stock



Desconto: 10%
26,91 € 29,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal.
Esta situação tem motivado ao longo dos anos uma prática que põe em causa a coerência e a unidade sistemática do processo e, em último caso, a realização dos objetivos que estão subjacentes a este ramo do direito sancionatório.

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Amostra

Autor

António Leones Dantas

Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.

Acedeu ao STJ em 2012, na qualidade de concorrente voluntário, como Procurador Geral Adjunto, tendo-se jubilado em dezembro de 2020.

Como Magistrado do Ministério Público desempenhou funções nos tribunais de 1.ª instância, no Centro de Estudos Judiciários e no Conselho Consultivo da Procuradoria Geral.

Foi Presidente da Comissão instaladora da então Inspeção Geral do Ambiente e Inspetor Geral

É autor de vários estudos sobre Direito das Contraordenações


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