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Direito das Contra-Ordenações - Ensinar e Investigar

José Lobo Moutinho

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Sinopse

Desde o seu surgimento, há cerca de 25 anos, as contra-ordenações multiplicaram-se pela nossa ordem jurídica praticamente até à omnipresença.
E, mesmo posta entre cómodos parêntesis a persistente dúvida sobre a sua natureza e autonomia, a aplicação prática e a abordagem teórica ao seu regime jurídico, particularmente no que respeita ao processo, são surpreendidas, a todo o passo, por problemas que se revelam de solução obstinadamente incerta.
Não obstante - e ainda que tudo conflua para assinalar ao tema uma importância que a crescente agressividade das sanções cominadas na lei só tem acentuado -, é patente o deficit no que respeita ao seu tratamento científico, de índole global e sistemática.
Tem, portanto, pleno sentido e justificação o surgimento da disciplina de Direito das contra-ordenações, a qual, após a reforma impulsionada por Bolonha, encontra o seu lugar natural num mestrado como é o Mestrado Forense oferecido pela Faculdade de Direito Católica, em Lisboa.
O presente trabalho pretende justamente oferecer um quadro sistemático e integrado para o ensino - e, simultaneamente, para o estudo - de uma tal disciplina.

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Autor

José Lobo Moutinho

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