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Direito Comparado - Perspectivas Luso-Americanas Vol.II
Comparative Law Portuguese-American Perspectives Vol.II

Obras Coletivas

Organizadores: Marshall J. Breger, Dário Moura Vicente

Em Stock


Desconto: 65%
7,00 € 20,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

PLANO DA OBRA / TABLE OF CONTENTS

Dário Moura Vicente- Introdução
Marshall J. Breger - Introduction

I PARTE/PART I

A regulação pública de actividades económicas em Portugal e no Estados Unidos e o papel das agências independentes
Public Regulation of Economic Activities in Portugal and the United States and the Role of Independent Agencies
(5.ª conferência, Lisboa, 2006) / (5th conference, Lisbon, 2006)

1.Eduardo Paz Ferreira - A Regulação Pública de Actividades Económicas em Portugal
2. Heather Elliott - Public Regulation in the United States: An Overview
3. Loren A. Smith - Government Procurement in the United States
4. Marshall J. Breger - The Modern Independent Agency in the United States
5. Paulo Câmara - Supervisão e Regulação do Mercado de Valores Mobiliários

II PARTE/PART II

Informação e Tecnologia no Direito Público e Privado
Information and Technology in Public and Private Law
(6.ª conferência, Washington, 2007) / 6th conference, Washington, 2007)

6. Clifford S. Fishman - Technology and the Internet: the Impending Destruction of Privacy
7. Dário Moura Vicente - Copyright and E-Commerce: International Aspects
8. Heather Elliott - The Technological Transformation of the Administrative State: the Case of E-Rulemaking
9. Heidi Mandanis Schooner - Banks and Internet Payment Systems
10. Luís Manuel Teles de Menezes Leilão - Liability of Internet Service Providers
11. Mary Leary - Law Enforcement Mission, Electronic Service Providers and Child Sexual Exploitation: An Evolving Legislative Experiment
12. Susanna Frederick Fischer - The Knowledge Society and Knowledge Divide

III PARTE/PART III

Ambiente e desenvolvimento
Environment and development
(7.ª conferência, Lisboa, 2008) / (7th conference, Lisbon, 2008)

13. Carla Amado Gomes - Sustainable development and renewable energy resources: some remarks on the Portuguese case
14. Heather Elliott - Water Resources Under American Law
15. Joel M. Gross - A Perspective on Cost Benefit Analysis in American Environmental Law
16. Lucia A. Silecchia - Reflections on the Right to Environmental Health as a Condition for Development
17. Maria da Glória Garcia - Environment - Scientific Knowledge, Politics and Law
18. Tiago Antunes - The use of market-based instruments in Environmental Law (a brief European-American comparative perspective)

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Autor(es)

Marshall J. Breger

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Dário Moura Vicente

CURRICULUM VITAE Dário Manuel Lentz de Moura Vicente, nascido em Lisboa em 1962. Doutor em Direito (2000) e Agregado em Direito (2009) pela Universidade de Lisboa. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde regeu as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado, Direito de Autor, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Propriedade Industrial, Direito Internacional Privado e Direito Comercial Internacional. Foi Professor Visitante da Academia da Haia de Direito Internacional, da Universidade de Paris V, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade de Urbino. Ensinou ainda, na mesma qualidade, nas Universidades Agostinho Neto, Eduardo dos Santos, Onze de Novembro, Mandume e Katyavala Buíla (Angola); do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo (Brasil); no Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais e na Universidade do Mindelo (Cabo Verde); no Instituto Politécnico e na Universidade Macau (China); no Salgãocar College of Law e no Kare College of Law (Goa); na Faculdade de Direito de Bissau (Guiné-Bissau); na Universidade Eduardo Mondlane, na UniZambeze e na UniSave (Moçambique); e na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (Timor-Leste). Foi Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e é membro do seu Conselho Científico desde 2000. É, desde 2006, Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica. Membro do Centro de Investigação de Direito Privado. Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual; Vice-Presidente da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé (AIDC), da International Law Association (ILA) e do Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional (IHLADI). Advogado e Jurisconsulto desde 1987. Foi árbitro em arbitragens nacionais e internacionais. Principais trabalhos científicos publicados: Da arbitragem comercial internacional. Direito aplicável ao mérito da causa, Coimbra, Coimbra Editora, 1990; Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e Textos Complementares, Lisboa, Lex, 1994 (em colaboração com Miguel Teixeira de Sousa); Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado, Coimbra, Almedina, 2001; Direito Internacional Privado. Ensaios, Coimbra, Almedina, 4 vols., 2002-2018; Problemática Internacional da Sociedade da Informação, Coimbra, Almedina, 2005; O Direito Comparado após a Reforma de Bolonha. Relatório, Lisboa, 2009. La propriété intellectuelle en droit international privé, Haia, 2009; Direito Comparado, vol. I, Introdução e parte geral, Coimbra, Almedina, 4.ª ed., 2018; vol. II, Obrigações, 2017; Propriedade intelectual. Estudos vários, Lisboa, AAFDL 2018; A tutela internacional da propriedade intelectual, Coimbra, Almedina, 2.ª ed., 2019.

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