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Deslocação Ílicita de Menor

Pedro Quintaes Peres

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Detalhes do Produto

Sinopse

«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das ma-térias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regula-mento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Con-venção de Istambul, em benefício de todos aqueles que – em particular, juízes e advoga-dos — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».

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Autor

Pedro Quintaes Peres

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