Detalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789722725521
Sinopse
«O Desporto é uma atividade de forte expressão social subordinada a um conjunto alargado de regras que assenta no constante confronto entre as normas legais do Estado e as regras desportivas, emergentes das federações nacionais e dos organismos associativos internacionais.
O principal desafio desta obra foi codificar as normas legais que regem o Desporto de acordo com a importância dessas mesmas normas, sujeita a uma definição de critérios resultante do entendimento de quem escolhe face à essencialidade das normas, relativamente a tantas outras que igualmente poderiam figurar nesta coletânea.
Esperamos ter conseguido uma escolha objetiva, para que o resultado seja um instrumento de trabalho útil para juristas, estudantes, dirigentes desportivos e todos aqueles que se interessam pelas diversas questões emergentes da ordem desportiva, na perspetiva do direito do Desporto.»