Da introdução

Na sequência das anteriores publicações subordinadas aos títulos "Expropriações", "Acidentes de Trabalho", "Sociedades Comerciais" e "Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência", apresenta-se agora a compilação jurisprudencial que versa a temática "Contratos Comerciais, Direito Bancário e Insolvência (C.I.R.E.)", abrangendo o período temporal de 2000 a 2009. Afigura-se-nos patente o interesse e a actualidade dos temas escolhidos, revelando-se compreensíveis as dificuldades sentidas na selecção da jurisprudência que se teve por mais significativa. Cremos, de qualquer forma, haver conseguido reunir um relevante conjunto de decisões propiciadoras da análise e discussão dos diferendos suscitados em torno de cada uma destas matérias, o que lhe confere a qualidade de instrumento prático e útil para o dia-a-dia do pensador/ aplicador do Direito. Acrescentámos algumas notas, prévias a cada uma das temáticas, que visam tornar mais fácil e cómoda a localização e o enquadramento das controvérsias que se encontram, nesta sede, jurisprudencialmente tratadas.
Importa sublinhar que O mérito do que ora se publica cabe aos relatores e subscritores dos acórdãos referenciados, tendo o presente trabalho por essencial objectivo tornar mais expedita a consulta focalizada e estruturada das decisões jurisdicionais oportunamente lavradas sobre cada um dos temas.
Esperamos ter contribuído para o efeito.