Apresentação

“Direitos de Autor e Liberdade de Informação” corresponde à nossa Dissertação de Doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Publica-se agora, pontualmente revista e actualizada até Maio último, tendo em conta sobretudo, relevantes novidades legislativas (maxime a Lei 16/2008, 1.4, que altera e republica em anexo, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; e ainda e.g. as novas Leis da Televisão - Lei 27/2007, 30.6 - e do Acesso aos Documentos Administrativos e da sua Reutilização - Lei 46/2007, 24.8 – bem como a lei que altera o Estatuto do Jornalista - Lei 64/2007, 6.11) e jurisprudenciais e (e.g. Decisão do Tribunal de Primeira Instância, de 17 de Setembro de 2007, no caso T-201/04 (Microsoft), sobre concorrência, abuso de posição dominante relativo a sistemas operativos de computadores pessoais e sistemas operativos de trabalho em grupo), para além de mais alguma bibliografia.

Nesta obra propomos um modelo de fundamentação dos direitos de autor, que procura conciliá-los com as exigências da liberdade de informação, entendida como punctum cruxis das liberdades fundamentais da comunicação e da concorrência mercantil, num quadro jurídico que tem como principais sujeitos os criadores intelectuais, as empresas da informação e da comunicação (imprensa, radiodifusão, software e internet), e o público (cidadãos, consumidores ou não).
A primeira parte da obra é sobre a liberdade de informação no espírito dos direitos de autor, i.e. nas suas dimensões históricas, teoréticas, sistemáticas e prospectivas. A segunda parte versa sobre a liberdade de informação no corpo dos direitos de autor, percorrendo tópicos como a noção de obras literárias e artísticas (1), autoria e titularidade de direitos (2), direitos morais, direitos económicos e contratos (3), limites, excepções e concorrência (4), gestão de direitos e protecções técnicas (5) e medidas de aplicação efectiva dos direitos de autor enquanto direitos de propriedade intelectual (6).
Munidos de uma teorização histórica e sistematicamente contextualizada da propriedade intelectual e considerando a sua evolução prospectiva segundo a “lógica empresarial”, estudamos a legislação vigente e a jurisprudência relevante em diálogo crítico com a doutrina, procurando desentranhar a liberdade de informação nos e dos direitos de autor. Especial atenção é também dada às fontes do direito comparado e internacional e às fontes comunitárias, tanto legislativas como jurisprudenciais, tendo em conta o processo de harmonização comunitária e de internacionalização deste ramo do direito, que estudamos num contexto de concorrência ou colisão de direitos fundamentais da comunicação, quer nos media tradicionais (e.g. imprensa e radiodifusão), quer nos novos meios de comunicação (software, bases de dados, internet).

Alexandre Libório Dias Pereira
Professor da Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra, Portugal


ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. Colocação do problema (objecto, método e sequência)
2. Actualidade e interesse do tema

PARTE I A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO ESPÍRITO DOS DIREITOS DE AUTOR

§ 1. DIMENSÕES HISTÓRICAS DOS DIREITOS DE AUTOR
§ 2. DIMENSÕES TEORÉTICA
§ 3. DIMENSÕES SISTEMÁTICAS
§ 4. DIMENSÕES PROSPECTIVAS

PARTE II A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO NO CORPO DOS DIREITOS DE AUTOR

§ 5. DA OBRA LITERÁRIA OU ARTÍSTICA COMO OBJECTO DE DIREITOS DE AUTOR
§ 6. AUTORIA E TITULARIDADE DE DIREITOS DE AUTOR
§ 7. DIREITOS MORAIS
§ 8. DIREITOS ECONÓMICOS
§ 9. PROTECÇÕES TÉCNICAS E GESTÃO ELECTRÓNICA DE DIREITOS
§ 10. APLICAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS E CÓPIA PRIVADA