A presente investigação procura oferecer um enquadramento normativo integrado para a análise do princípio da tributação das empresas pelo lucro real, tal como expressamente formulado nos termos do artigo 104.° n.° 2 da Constituição da República Portuguesa de 1976. Recorrendo a uma interconexão entre instrumentos de análise provenientes da Teoria do Direito, da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, embora numa perspetiva de Direito Fiscal, procura oferecer um conjunto de soluções e critérios de decisão adequados a uma interpretação atualista do referido preceito constitucional.
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Filipe de Vasconcelos Fernandes
Minor em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2011). Em paralelo, frequentou ainda diversos seminários de Matemática, Estatística e Economia Matemática, no Instituto Superior Técnico (IST) e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), respetivamente.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Pós-Graduação em Regulação Económica pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).
Pós-Graduação em Direito Fiscal pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).
Mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2017), tendo sido aprovado, por louvor e unanimidade, em provas públicas de defesa de Dissertação subordinada ao tema “Constituição e Lucro Real – Contributo ao Direito Fiscal Constitucional Português”.
Doutorando em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontrando-se a respetiva investigação subordinada ao tema “Rendimento Líquido e Dedutibilidade de Gastos em IRC”.
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