Concessão Irresponsável de Crédito e Proteção do Consumidor - O Dever de Avaliação da Solvabilidade na Diretiva (UE) 2023/2225 e o Paradigma do Crédito Responsável

Concessão Irresponsável de Crédito e Proteção do Consumidor - O Dever de Avaliação da Solvabilidade na Diretiva (UE) 2023/2225 e o Paradigma do Crédito Responsável

Monografias Jurídicas

Mariana Cunha Marques

Pré-venda
Data de lançamento: 19-03-2026

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias Jurídicas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Data de lançamento: 19-03-2026

Ano: 2026

ISBN: 9789894031451

Número de páginas: 176

Capa: Brochada

Sinopse

O crédito ao consumo é um instrumento de sobrevivência, imprescindível no quotidiano da sociedade em geral. Todavia, a facilidade de acesso a novos e mais sofisticados produtos de crédito, em virtude da economia digital, criaram um terreno fértil para a concessão irresponsável de crédito.
A nova Diretiva (UE) 2023/2225 surge como a tentativa de resposta europeia a este fenómeno, impondo um rigoroso dever de avaliação da solvabilidade. Mas será suficiente para travar práticas comerciais que lucram com a vulnerabilidade?
A presente obra disseca a transição para um modelo de crédito responsável, analisando as falhas sistemáticas de fiscalização e o papel do Direito na proteção do consumidor, enquanto parte contratual mais débil, face à ferocidade do tráfego financeiro.
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Autor

Mariana Cunha Marques
Mariana Cunha Marques é Mestre em Direito pela Universidade do Minho, com a classificação final de 18 valores, tendo a sua dissertação - focada na concessão irresponsável de crédito - sido distinguida como a Melhor Dissertação de Mestrado em Direito da União Europeia (2025). Possui experiência profissional como jurista em Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo (CIAB e CNIACC), onde prestou apoio jurídico direto a consumidores em situações de endividamento e conflito com instituições bancárias. É autora de diversas publicações sobre Direito do Consumo e crédito responsável no mercado europeu.
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