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Detalhes do Produto

Sinopse

O Regulamento Europeu das Sucessões alterou de forma significativa o regime aplicável às sucessões com dimensão transfronteiriça.

O diploma tem impacto direto na vida dos cidadãos europeus, orientando, por exemplo, o planeamento antecipado da sucessão.

No entanto, o objeto essencial do presente trabalho é o Certificado Sucessório Europeu, cuja competência para a emissão cabe, desde 1/03/2024, também aos notários portugueses.

Pretende-se, assim, partilhar com o leitor um testemunho baseado na nossa experiência profissional, sem deixar de indicar as referências doutrinais e jurisprudenciais relevantes, e apontando soluções práticas no tratamento deste novo desafio para o notariado português.

É um trabalho técnico, mas acessível a todos aqueles que procurem obter mais informações sobre o tema.


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Autor

João Ricardo Menezes

Auditor dos Registos e Notariado. Notário no concelho do Porto desde 2004. Docente convidado na Escola de Direito da Universidade Católica do Porto. Docente convidado do Centro de Estudos Notariais e Registais da FDUC. Docente convidado no curso de pós-graduação de Direito Notarial e Registal da Universidade Lusíada do Porto. Membro de júris de provas finais de agregação para a Ordem dos Advogados e Ordem dos Notários. Formador na Ordem dos Advogados e Ordem dos Notários.

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