Sinopse
A 13ª edição do Código do Trabalho Anotada, mantendo o modelo seguido nas edições anteriores e sem descurar, portanto, as ponderações relativas às mais variadas questões de Direito do Trabalho, foi preparada tendo especialmente em conta uma análise preliminar das medidas juslaborais de emergência estabelecidas em consequência da pandemia COVID-19. As ponderações basearam-se nos diplomas publicados em março de 2019, mas já em provas tipográficas ainda se incluíram as alterações legislativas publicadas nos primeiros dias de abril.
Nos correspondentes artigos do Código do Trabalho foram introduzidas anotações com algumas ponderações preliminares às medidas excecionais e temporárias estabelecidas durante o estado de emergência com impacto direto em questões laborais, nomeadamente no que se refere a teletrabalho, segurança e higiene, faltas justificadas, gozo de férias, encerramento e suspensão de funcionamento de empresas (lay-off), prazos em ações judiciais e procedimentos internos, proteção do emprego, contratação coletiva e greve.
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Autor(es)
Pedro Romano Martinez
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.
Consultor jurídico, árbitro e Diretor da Revista de Direito e de Estudos Sociais e do Instituto de Direito do Trabalho.
Ler mais Luís Miguel Monteiro
CURRICULUM VITAE
(síntese)
Licenciado em Direito (1988) e Mestre em Ciências Jurídicas (1995) pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Assistente na mesma Faculdade, onde leccionou, entre 1988 e 2001, as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Penal I, Direito Penal II, Direito da Família e das Sucessões e Teoria Geral do Direito Civil. Assistente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas entre 2002 e 2006, onde leccionou as disciplinas de Princípios Gerais do Direito, Direito do Trabalho e Legislação Social, Relações Industriais e Contratação Colectiva.
Lecciona habitualmente em pós-graduações de Direito do Trabalho e da Segurança Social organizadas pela Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e Instituto Superior de Línguas e Administração.
Colaborou no Conselho Permanente de Concertação Social, de Agosto de 1990 até à sua extinção, em Maio de 1992. Membro da rede de peritos para Implementação das Directivas sobre Igualdade de Oportunidades, da Unidade 5 - Igualdade de Oportunidades, da Comissão Europeia, nos anos de 1994 a 1996. Membro do Grupo de trabalho formado pelo XV Governo Constitucional para preparação do anteprojecto do Código do Trabalho.
Intervém regularmente em conferências e seminários sobre temas do Direito do Trabalho. Autor e co-autor de várias obras de Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial.
Advogado na sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados desde 2000, coordenando actualmente o Grupo Profissional de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Tem desenvolvido a sua actividade profissional principalmente nas áreas do Direito do Trabalho e da Segurança Social, Direito Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões.
Ler mais Joana Vasconcelos
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), onde se licenciou (1990) e obteve os graus de Mestre (1997) e de Doutor (2011). Nela leciona, desde 1990, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Comercial, na licenciatura, nos mestrados e em pós-graduações.
Exerceu advocacia (1990-1996), foi Consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1996-2000) e integrou a equipa que elaborou o Anteprojeto do Código do Trabalho (2002).
Presentemente rege as disciplinas de Direito do Trabalho, na licenciatura em Direito, Processo do Trabalho e Estatuto Patrimonial do Trabalhador, no Mestrado Forense, e Direito Laboral da Empresa (Transmissão da Empresa ou Estabelecimento), no Mestrado em Direito Empresarial.
Colabora regularmente com outras Faculdades de Direito e instituições nacionais, como o Centro de Estudos Judiciários, em cursos de pós-graduação e de formação avançada em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho e intervém, também regularmente, em colóquios, congressos e conferências, nacionais e internacionais, nas mesmas áreas. Tem várias monografias e artigos publicados nas principais editoras e revistas jurídicas portuguesas.
É Consultora na Miranda & Associados - Sociedade de Advogados.
Ler mais Pedro Madeira de Brito
Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado
Ler mais Guilherme Machado Dray
Mestre e Doutor em Direito; Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado.
Foi Coordenador Científico do Livro Verde Sobre o Mercado de Trabalho (2016) e do Livro Verde Sobre o Futuro do Trabalho (2021), ambos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Foi Visiting Professor na Universidade de Georgetown, USA (2017).
Participa em diversas conferências e seminários nesta área, em Portugal e no estrangeiro.
Ler mais Luís Gonçalves da Silva
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, investigador do CIDP (Centro de Investigação de Direito Privado) e do IDT (Instituto de Direito do Trabalho), e ainda orador regular em conferências e cursos pós-graduados, é também coordenador executivo do curso pós-graduado do IDT; integra, na qualidade de especialista, a Comissão Científica para a Negociação Coletiva do Centro de Relações de Trabalho, é Subdiretor da Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP), Advogado e Consultor da Abreu Advogados, bem como membro da lista de árbitros presidentes do Conselho Económico e Social; participou na elaboração de diversos diplomas, destacando-se a relativa ao Código do Trabalho de 2003 e respetiva legislação complementar; tem várias dezenas de livros e artigos publicados, em especial na área de Direito do Trabalho.
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