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As Operações de Reestruturação Empresarial como Instrumento de Planeamento Fiscal

Monografias

Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva

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Sinopse

Quer a nível nacional quer no plano internacional, tem-se vindo a assistir a um aumento exponencial do número e do valor de operações de reestruturação empresarial (sobretudo, de fusões e aquisições).
Vários estudos empíricos têm vindo a demonstrar, no entanto, que, embora sejam, em teoria, motivadas pela expectativa de obtenção de ganhos económicos, comerciais e/ou financeiros (comummente designados sinergias), uma parte significativa destas transações, não só não cria qualquer valor para as empresas envolvidas e para os seus sócios, como, em alguns casos, destrói por vezes, irreversivelmente o valor que as empresas tinham antes da operação.
Por que razão, então, continuam os gestores a recorrer a estes instrumentos jurídico-económicos em tão larga escala?
Partindo deste paradoxo, a presente obra procura apurar se determinadas transações podem ter subjacentes, não motivações de natureza económica e financeira (como seria expectável), mas motivações fiscais. Dito de outro modo, fará ou não sentido admitir que certas operações de reestruturação são realizadas com o objetivo de obter uma poupança fiscal que não seria alcançada por outra via? Em caso afirmativo, serão os mecanismos jurídicos europeus e nacionais eficazes no combate a esquemas abusivos?

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Autor

Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com média final de 15 (quinze) valores;
Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com média final de 17 (dezassete) valores;
Atualmente a frequentar a Pós-graduação em Gestão para Juristas da Católica Porto Business School, como beneficiário de uma bolsa de mérito atribuída no âmbito de protocolo celebrado entre a Católica Porto Business School e o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados;
Advogado.

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