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As Fundações no Direito Português - 2ª Edição

Cristina Paula Casal Baptista


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Sinopse

A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações.

A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar.

Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.

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Autor

Cristina Paula Casal Baptista

Advogada, com experiência em funções de gestão, Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1989), a frequentar Mestrado em Direito da Economia na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo concluído a parte letiva. Pós-graduada em Desenvolvimento Regional e Transfronteiriço pela Faculdade de Economia da Universidade da Beira Interior, Covilhã (1995) e Curso de Gestão de Instituições Não-Lucrativas na Summer School on Philantropy na London School of Economics (2001). Foi Vogal do Conselho de Administração da Fundação Inatel entre 2008 e 2012 e Secretária-Geral do Centro Português de fundações entre 2006 e 2008. Entre 2001 e 2006 exerceu funções como Assessora do Conselho de Administração da Fundação Oriente. Em acumulação, exerceu funções como Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2001 e 2002. Foi Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, no XIV Governo, entre final de 1999 e 2001. Anteriormente foi Adjunta do Secretário de Estado da Administração Interna, no XII Governo, entre 1998 e 1999. Tem experiência como docente em cursos de mestrado e pós-graduação em Gestão de Instituições do Terceiro Sector, tendo lecionado a disciplina de “Direito das Organizações Não Lucrativas” no IDEF-ISEG e na Universidade Bissaya-Barreto. Autora do blog “Direito e Inovação Social”

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