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Alterações ao Código do Trabalho - Comentários às Leis n.os 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto; Explicação Prática das Alterações

João Paulo Pereira, Clara Marques Mendes, Luis Marques Mendes

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Detalhes do Produto

Sinopse

"Apresenta a explicação prática das alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pelas Leis n.º 23/2012, de 25 de junho, e n.º 47/2012, de 29 de agosto. Assenta na análise da “ratio legislatoris”, ou seja, na explicitação da vontade do legislador, condicionada pela atual situação de crise que o país atravessa.
Não se trata de um estudo crítico e doutrinário dessas modificações, mas de uma explicação, em forma de comentários. Contribui, assim, para a compreensão objetiva das alterações mais relevantes ao Código do Trabalho. E possibilita a imediata perceção em confronto com o regime anterior."

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Autor(es)

João Paulo Pereira

Doutorado em Didática das Línguas – Multilinguismo e Educação para a Cidadania Global pela Universidade Aberta e Universidade Nova de Lisboa. É investigador integrado do CHAM – Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Conta com uma vasta experiência de ensino, na Europa – tendo lecionado na Suíça, na Rede do Ensino Português no Estrangeiro –, em África – onde trabalhou como Agente da Cooperação na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe – e na Ásia – com experiências de trabalho em Macau, nomeadamente no Instituto Português do Oriente e na Universidade de São José, instituição onde desenvolveu o projeto de investigação Português à Vista, que lhe valeu o Prémio Emília Amor de Investigação em Didática do Português, atribuído pela Associação de Professores de Português em 2023 (e que nesta obra se apresenta). Tem vários artigos científicos publicados, assim como materiais didáticos para o ensino do português como língua estrangeira. A par do ensino e da investigação, tem desenvolvido atividade na área da formação de professores.

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Clara Marques Mendes

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Luis Marques Mendes

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