Detalhes do Produto
- Editora: Nova Causa
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789899026629
- Número de páginas: 480
- Capa: Brochada
Sinopse
As novas e extensas alterações ao Código do Trabalho, introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e os dados entretanto coligidos, determinaram esta nova edição.
Naturalmente, para além da atualização do texto legal, também se melhoraram as anotações, as notas remissivas e os sumários jurisprudenciais. Dada a amplitude do Código e da sua legislação complementar, pretendeu- se explicitar o sentido de muitas das suas normas de molde a facilitar a sua compreensão e o seu enquadramento sistemático, a evolução jurisprudencial e ainda dar algumas informações em matérias envolventes, inclusive de natureza social e económica. Em tal perspetiva, estiveram sempre presentes os presumidos interesses dos leitores, tendo ou não formação jurídica.
Aproveito para deixar aqui o meu agradecimento aos Colegas, Drs. Ana Santos Paiva, Susana Amaral Ramos e Bruno Negrão Alves pelos seus preciosos contributos.
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