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Direito Administrativo Europeu

Sousa, António Francisco de

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Detalhes do Produto

Sinopse

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais
influente ramo de direito.
O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito
administrativo português.
Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos
para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de
conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais.
Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros.

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Autor

Sousa, António Francisco de

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