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Sinopse

Quando o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1948, os acordos comerciais preferenciais eram poucos e pequenos, sendo o Benelux provavelmente o mais importante. Hoje, estão em vigor cerca de 350 acordos comerciais preferenciais, todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são partes pelo menos de um acordo comercial preferencial, existem acordos comerciais preferenciais em que as partes são elas próprias outros acordos comerciais preferenciais e muitos membros da OMC participam em vários acordos comerciais preferenciais ao mesmo tempo: em novembro de 2021, a União Europeia participava em 45 acordos comerciais preferenciais notificados à OMC, o Japão em 18, a China em 16 e os Estados Unidos em 14. Os acordos comerciais preferenciais são vistos também como a fonte mais importante de reforma da política comercial nos últimos 20 anos para a maioria dos países e associados cada vez mais a questões de segurança nacional e política externa.


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Autor

Pedro Infante Mota

Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa; Mestre em Direito (ciências jurídico-económicas) ; Doutor em Direito (ciências jurídico económicas); Tem leccionado várias disciplinas na licenciatura em Direito (Economia Política, Direito da Economia, Direito Comunitário I, Direito Comunitário II, Relações Económicas Internacionais, Direito Internacional Económico) e em cursos de pós-graduação (Estudos Europeus) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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