
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9780000063199
- Número de páginas: 385
- Capa: Brochada
Sinopse
PLANO DE TRABALHO
INTRODUÇÃO
Cap. 1 - ENQUADRAMENTO GERAL DA INVESTIGAÇÃO
Cap. 2 - METODOLOGIA
Cap. 3 - ORIENTAÇÃO E OBJECTIVOS
I PARTE - AS FORÇAS ARMADAS E AS RESTRIÇÕES NA CONSTITUIÇÃO
Cap. 4 - CARACTERIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS
ARMADAS
Cap. 5 - AS RESTRIÇÕES DE DIREITOS A MILITARES, EM GERAL
II PARTE - OS DIREITOS COM EXERCÍCIO RESTRINGIDO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
Cap. 6 - QUESTÕES COMUNS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
OBJECTO DE RESTRIÇÃO
Cap. 7 - A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Cap. 8 - OS DIREITOS DE REUNIÃO E DE MANIFESTAÇÃO
Cap. 9 - A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
Cap. 10 - O DIREITO DE PETIÇÃO COLECTIVA
Cap. 11 - O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA, PELA VIA
DO DIREITO DE SUFRÁGIO PASSIVO
SÍNTESE CONCLUSIVA