Selecção Temática de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça - I Volume, Jurisdição Militar
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2006
- ISBN: 9789724027388
- Número de páginas: 203
- Capa: Brochada
Sinopse
A Lei
Código de justiça Militar, Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público e Regulamento de Disciplina Militar
A Jurisprudência
Acórdãos relativos a crimes estritamente militares e pedidos de habeas corpus, sumariados e comentados pelo Juiz Conselheiro Maia Gonçalves
A Doutrina
Estudos da autoria do Professor Rui Pereira e dos Tenentes-Generais Oliveira Simões e Abrantes dos Santos e Vice-Almirante Neves de Bettencourt, relativos a crimes estritamente militares