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A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados no Exercício da Sua Atividade Profissional

Monografias

Catarina Garcia de Matos

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Sinopse


A obra começa por descrever a profissão de Contabilista Certificado, para depois se demorar na análise da responsabilidade tributária (art. 24.º/3 da LGT), passando pela análise sumária da responsabilidade criminal, contraordenacional, civil, laboral e disciplinar.
Será necessária uma ação ou releva a omissão? Existindo concurso de devedores subsidiários há uma ordem de prevalência entre eles? Poderão existir contabilistas de facto e de direito? A violação relevante é a violação da norma tributária ou da norma que consagra o dever de assunção de responsabilidade pela regularização técnica nas áreas contabilística e fiscal? Admitem-se causas de exclusão da ilicitude e da culpa? Exige-se o dolo ou basta a negligência? Existem presunções de culpa? Sobre quem recai o ónus da prova? Em que se consubstanciam o dano e o nexo de causalidade? Quais os requisitos adjetivos da efetivação da responsabilidade tributária?
Recorrendo a exemplos e à análise de jurisprudência e doutrina relevantes, a obra procura dar resposta a estas e outras questões.

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Autor

Catarina Garcia de Matos

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui pós-graduações nas áreas do Direito Fiscal (Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e Gestão Fiscal (INDEG - Instituto Universitário de Lisboa; ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa). É mestre em Direito das Empresas pelo ISCTE-IUL. É advogada na Carlos Pinto de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados, RL, onde as suas áreas de maior experiência são o Direito Penal e o Direito Fiscal.

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