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A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional

Monografias

Alexandre Guerreiro

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Sinopse

Com a presente obra é proposta a análise dos antecedentes históricos do TPI e das motivações dos Estados africanos para aceitarem, adoptarem uma posição intermédia ou rejeitarem o Estatuto de Roma. Simultaneamente, procede-se à caracterização das situações actualmente sob a alçada de Haia e à identificação dos factores que concorrem para que África se afirme como palco exclusivo da jurisdição do TPI, estabelecendo-se um paralelismo entre a resistência dos Estados africanos à jurisdição do TPI e outros elementos considerados «ocidentais» que estão na origem da oposição do continente a instrumentos internacionais que privilegiem uma amplitude universal, deitando ainda um olhar às concepções ideológicas que justificam o universalismo ético e o relativismo cultural.

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Autor

Alexandre Guerreiro

Desempenha funções de Técnico Superior na Presidência do Conselho de Ministros.

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