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Instruções de funcionamento
Mafalda Moura Melim A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política
Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.º 2 - 2015
Responsabilidade penal e responsabilidade política
O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos
Racionalização de bens em Saúde: perspetiva jurídico-constitucional
Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa
O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?
Na boca do lobo
La evolución de la política criminal española: especial consideración de las reformas de 2015
¿Existe un nuevo modelo de regulación jurídica del cannabis?
Conceito material de crime, direitos fundamentais e reforma penal
Adminstración fraudulenta y retribuciones o indemnizaciones a directivos de sociedades
O Direito Penal como instrumento de superação da crise económico - financeira: estado da discussão e novas perspectivas
Relevância dos mecanismos de Compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes
Discursos políticos e Direito Penal: a posição preferente do direito fundamental à liberdade de expressão e os crimes de expressão política
Anatomia do Crime n.º 0
Direito das Contra-ordenações
Lições de Direito das Contraordenações
