Racionalização de bens em Saúde: perspetiva jurídico-constitucional

Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa

O direito contra-ordenacional: um direito sancionatório com futuro?

Na boca do lobo

La evolución de la política criminal española: especial consideración de las reformas de 2015

A relevância do dolo nos crimes de responsabilidade penal política

Conceito material de crime, direitos fundamentais e reforma penal

Adminstración fraudulenta y retribuciones o indemnizaciones a directivos de sociedades

O Direito Penal como instrumento de superação da crise económico - financeira: estado da discussão e novas perspectivas

Relevância dos mecanismos de “Compliance” na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes

Regime Geral das Contraordenações e Coimas (Anotado) - 13ª Edição

Lições de Direito das Contraordenações

Direito das Contra-Ordenações - 2ª Edição

Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo - 5ª Edição

O Apoio judiciário - 11ª Edição

Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa - Uma Redefinição de Fronteiras

Código de Processo Penal Comentado - 4ª Edição

Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais - Anotada e Comentada