A Lei de Imprensa
José Manuel Valentim Peixe, Paulo Silva Fernandes
(Paulo Silva Fernandes como colaborador, e Prefácio de Mário Ferreira Monte)
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 1997
- ISBN: 9789724009971
- Número de páginas: 383
- Edição: Edição Comentada e Anotada
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL
Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Prefácio
Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 181/76, de 9 de Março
Decreto-Lei n.º 377/88, de 24 de Outubro
Lei n.º 15/95, de 25 de Maio
Lei n.º 8/96, de 14 de Março
Capítulo I - Liberdade de imprensa e direito à informação
Capítulo II - Organização de empresa jornalística
Capítulo III - Formas de responsabilidade
Capítulo IV - processo judicial
Capítulo V - Disposições transitórias e finais
Índice de legislação
Índice de jurisprudência
Índice de pareceres e deliberação
Índice ideográfico
Índice geral