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A Contratação Pública Electrónica e o Guia do Código dos Contratos Públicos - DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro

Filipe Viana Lousa, Jorge Cruz Macara, Manuel Lopes Rocha

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Sinopse

A presente obra constitui um guia prático do processo de contratação pública emergente do Código dos Contratos Públicos (CCP) com especial incidência na contratação por via electrónica. Numa primeira parte, começaremos por dar a conhecer ao leitor uma nova realidade, a contratação pública electrónica. Assim, serão apresentados alguns conceitos e casos práticos, tanto a nível nacional como internacional, de uma forma simples e pragmática, muito acessível ao leitor que não tem tempo para exaustivas explicações. Do mesmo modo, serão também explicadas as principais novidades que o novo CCP irá trazer e quais os principais desafios que enfrentam as entidades públicas e privadas, neste novo quadro legal. Numa segunda parte, o Guia do Código dos Contratos Públicos, apresenta um conjunto de esquemas remissivos e integrados para os artigos do CCP que ajudarão todos os intervenientes no processo de contratação pública a utilizar o mesmo. Mais ainda, incluímos também a versão integral do Código dos Contratos Públicos, e toda a legislação auxiliar da contratação pública electrónica (os diplomas que regulam a assinatura electrónica e o regime da Agência Nacional de Compras Públicas).


Índice

Introdução

Parte l - A Contratação Pública Electrónica
Capítulo I - O advento da Contratação Pública Electrónica
Capítulo II - As Plataformas Electrónicas, o e-Sourcing e o e-Procurement
Capítulo III - Desafios na Implementação de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
Capítulo IV - Experiências Nacionais
Capítulo V - Experiências Internacionais
Capítulo VI - O Código dos Contratos Públicos
Capítulo VII - Segurança da Informação

Parte II - O Guia do Código dos Contratos Públicos
Tabela 1 - Tipo de Entidades Adjudicantes
Tabela 2 - Tipos de Procedimentos
Tabela 3 - Escolha do Tipo de Procedimento em Função do Valor
Tabela 4 - Adopção do Ajuste Directo Independentemente do Valor do Contrato
Tabela 5 - Procedimento por Ajuste Directo
Tabela 6 - Procedimento por Concurso Público
Tabela 7 - Procedimento por Concurso Prévia Qualificação
Tabela 8 - Procedimento por Procedimento de Negociação
Tabela 9 - Procedimento por Diálogo Concorrencial

Parte III - Legislação
Decreto-Lei n.° 18/2008 de 29 de Janeiro
Decreto-Lei n.° 62/2003 de 3 de Abril
Decreto-Lei n.° 37/2007 de 19 de Fevereiro

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Autor(es)

Filipe Viana Lousa

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado da Sociedade de Advogados PLMJ. Integrou como perito o Steering Group for Enterprise and Industry Directorate General Studies on E-Business Legislation, da Comissão Europeia. É co-autor da obra Legislação e Mecanismos de Regulamentação do Negócio Electrónico, Porto, SPI/Principia, 2006.

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Jorge Cruz Macara

Licenciado em Gestão e Engenharia Industrial pelo ISCTE. Gerente da VORTAL para o Sector Público, lidera os projectos de implementação da plataforma electrónica de contratação vortalGOV em Entidades Públicas e em Empresas com Capitais Públicos. É orador convidado em diversos seminários, conferências e cursos.

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Manuel Lopes Rocha

Advogado e sócio da sociedade de advogados PLMJ Advogados, SP, RL. Autor e coautor de diversas obras sobre Direito de Propriedade Intelectual e Tecnologia. É membro do Comité Editorial da revista Propriétés Intellectuelles, da Direção Científica da revista Propriedades Intelectuais e integra a Comissão de Propriedade Intelectual da ICC Portugal (International Chamber of Commerce / Câmara de Comércio Internacional).

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