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A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976

Fora de Coleção

António Manuel Lopes Tavares

Disponibilidade Imediata

, prefácio de Paulo Rangel

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Sinopse

A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República?
A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional.
O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral.
Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a agenda da habitual reunião com o Presidente da República, então o general Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.

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Autor

António Manuel Lopes Tavares

António Tavares é licenciado em Direito e Doutor em Ciência Politica, Cidadania e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona do Porto, onde é diretor da licenciatura em Ciência Politica e Estudos Eleitorais, e auditor de defesa nacional. Entre 1985 e 1991 foi Deputado à Assembleia da República onde integrou as comissões parlamentares de defesa nacional, juventude, economia, finanças e plano, tendo ainda representado Portugal na Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental. Tem desempenhado vários cargos de responsabilidade como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, Presidente da TecParques-Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Auditores de Defesa Nacional, Presidente do Clube Via Norte, membro da Comissão de revisão do conceito estratégico nacional e Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Em 1982 ganhou o Prémio Adelino Amaro da Costa com o tema “Partidos políticos e administração autárquica”.

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