A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal
António Brito Neves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724058528
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 284
Sinopse
A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema. Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos jurídico-penais ao tipo de problema em causa. Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério. Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio. Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas especial atenção no plano da culpa.
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