
Do Poder Administrativo Sancionatório - Contributo para a Consolidação da sua Dogmática Geral
João Vilas Boas Pinto
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894023562
- Número de páginas: 804
- Capa: Brochada
Sinopse
A monografia que se apresenta debruça-se sobre o poder administrativo sancionatório, especificamente sobre a questão da sua unidade conceptual. Numa altura em que os poderes sancionatórios das entidades administrativas ganham renovado fôlego, impõe-se proceder quer à compreensão da sua evolução histórica e comparatística, quer ao seu impulso internacionalista e cosmopolita, o que se traça na Primeira Parte da obra. Ainda, e dada a sua importância capital, impõe-se um tratamento dogmático e conceptual do tema, para o qual se reserva a Segunda Parte. Em simultâneo, procura demonstrar-se que as situações jurídicas conferentes de posições de vantagem a sujeitos que exercem a função administrativa se assume como pressuposto essencial para a realização do Estado de Direito Democrático.