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 Nacionalidade (notas práticas)
Mário Filipe Monteiro Lopes
A nacionalidade é um direito fundamental e um elemento essencial da identidade de todo o ser humano.
A sociedade portuguesa, agora como antes, sempre aceitou e conviveu com pessoas de outros países e continentes. Outrora, país de emigração, passou a país de imigrantes. [...]
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Recomendações Do Tribunal De Contas − Conceito, Natureza E Regime - Edição Digital
José F. F. Tavares
 1. Introdução - 1.1. O interesse e a actualidade do tema e o seu enquadramento legal • 1.2. Delimitação do objecto • 2. Conceito, natureza e regime das recomendações do Tribunal de Contas - 2.1. Conceito de recomendação • 2.2. Natureza das recomendações • 2.3. Regime das recomendações • 3. Nota final
| O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo
Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira
 As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais. Assentam em juízos acerca de uma pretensa inferioridade "moral" das relações afectivas homossexuais e em preconceitos sobre a qualidade das famílias constituídas por duas pessoas do mesmo sexo.[...]
| | Resolução em Benefício da Massa Insolvernte
Fernando de Gravato Morais
 Tratamos, neste livro, da resolução em benefício da massa insolvente e das suas relações com a impugnação pauliana. Num primeiro momento, curamos de aspectos gerais inerentes às mencionadas figuras, abordando as mesmas, em seguida, também em termos globais, de acordo com as leis do pretérito. [...]
| Direito Público do Ambiente, Diagnose e Prognose da Tutela Processual da Paisagem
Luís Filipe Colaço Antunes
 O volume oferece um horizonte axiológico dominado pela ideia jurídica de paisagem e do direito à paisagem. É este sonho dogmático que permite ao Autor, tendo como referência a Convenção Europeia da Paisagem, desenhar uma nova Weltanschauung do Direito Administrativo do Ambiente. [...]
| | Registos e Notariado - Edição de Bolso - 2008
BDJUR
 Código do Registo Civil • Código do Registo Predial • Código do Registo Comercial • Regulamento do Registo Comercial • Registo Nacional de Pessoas Colectivas • Registo de Automóveis • Registo de Navios • Código do Notariado • Código do Imposto do Selo • Reforma do Notariado • Legislação Complementar
| CIMI CIMT CIS - 2008
Manuel Joaquim Marcelino, Jaime Devesa
 Esgotadas que se encontram as oito primeiras edições, necessário se torna vir a lume uma nova edição, devidamente actualizada com legislação complementar entretanto publicada e doutrina administrativa emanada da Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP), através de circulares e de ofícios-circulados.[...]
| | Código de Processo Civil - Edição Universitária 2008
Organização de: Miguel Mesquita
 Nesta 2.ª edição do Código "universitário" foram inseridas as alterações que a recente Reforma das Custas Processuais - constante do Decreto-Lei n. ° 34/2008, de 26 de Fevereiro — introduziu no Código de Processo Civil. [...]
| No Rumo de uma Linguística Inacabada - Ensaio de Linguística Funcional
Christos Clairis
 A presente obra, assumindo a herança do estruturalismo saussuriano e da Escola de Praga, estabelece os princípios de uma linguística funcionalista moderna, que, por reconhecer o princípio do respeito pêlos fenómenos linguísticos, se afirma inacabada. [...]
| | Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Legislação Complementar
Pedro Romão, Fernando Macedo
 O Dr. Pedro Franco Romão pediu-me para prefaciar o comentário à Lei da Prisão Preventiva angolana, por ele e pelo Dr. Fernando Macedo elaborado. Aceitei com gosto e sinto-me muito honrado pela deferência para comigo e por poder, ainda que de forma muito modesta e distante, contribuir para o aperfeiçoamento do processo penal no Pais irmão, mas sobretudo pelo que o trabalho do Dr. Pedro Romão e do Dr. Fernando Macedo representa no seu entusiástico empenhamento na construção de um autêntico Estado de Direito na sua Angola.[...]
| Uma Volta ao Mundo das Ideias Económicas, Será a Economia uma Ciência?
António José Avelãs Nunes
 A ciência económica nasceu com o capitalismo, como Economia Política, como "ciência da burguesia", num período em que a burguesia ascendente, em luta contra a feudalidade, era a classe em condições de (e interessada em) analisar objectivamente a sociedade e a economia. [...]
| | Teoria Pura do Direito
Hans Kelsen
 Hans Kelsen (1891-1973) desenvolveu ao longo de várias décadas uma doutrina "pura" do Direito que pretendeu ser "a mais consistente versão da corrente jurisprudencial a que se chama positivismo jurídico".
No extenso catálogo da produção científica de Kelsen - que inclui várias centenas de títulos -, a Teoria Pura do Direito ressalta corno a mais importante obra de filosofia jurídica do século XX. Estudada e debatida em todo o mundo sobretudo a partir da 2.ª edição de 1960, ascendeu depressa ao panteão das obras "clássicas" sem ter por isso perdido influência.
| O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária
Sérgio Vasques
 O presente texto corresponde à dissertação apresentada a provas de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e cuja discussão se deu em Dezembro de 2007 perante um júri constituído pelo Vice-Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Gomes de Vallêra, pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos e José Casalta Nabais, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Luiz Menezes Leitão, José Luís Saldanha Sanches, Fernando Araújo e Luís da Silva Morais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo merecido deste a aprovação unânime com distinção e louvor. [...]
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