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Transmissão de Estabelecimento

Rui Carmo de Oliveira

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Sinopse

O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica.

Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei n.º 14/2018, de 19 de março. Analisando-se, de igual modo, as interpretações que a doutrina e jurisprudência pátria e comunitária dão a estes institutos e como o direito de oposição tem sido processado em Portugal.

Uma obra prefaciada pelo Prof. Doutor António Monteiro Fernandes.


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Autor

Rui Carmo de Oliveira

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