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Cedência Ocasional de Trabalhadores - Configuração Geral e Problemas Atuais

Teses de Doutoramento

Ricardo Nascimento

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Sinopse

No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária.
Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa.
Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.

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Autor

Ricardo Nascimento

Doutorado pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Professor Auxiliar na Universidade Portucalense; Docente convidado em cursos de pós-graduação noutras universidades.

Fundador e Presidente da Direção da Associação Jurídica do Porto e, atualmente, Presidente do Conselho Fiscal. Fundador e Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Jovens Juslaboralistas.

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