Sociologia das Constituições: desafio crítico ao constitucionalismo de exceção
António Casimiro FerreiraSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789897685941
Sinopse
A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais.
As sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político-constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo.
É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise , da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro.
Estrutura da obra:
I PARTE - Sociologia das Constituições
Preâmbulo à Lição
1. Da sociologia do direito à sociologia das constituições
2. Dos clássicos da sociologia constitucional às perspetivas atuais
3. Sociologicamente, o que é uma constituição?
II PARTE - Constitucionalismo de exceção
1. A teoria social e o fantasma de Carl Schmitt
2. A exceção sem estado de exceção
3. Momentos constitucionais e captura do constitucionalismo democrático
4. A aceleração do tempo constitucional e o “princípio do retrocesso”
5. A caixa negra da exceção: a governação pelo pânico e o poder dos não eleitos
III PARTE - O caso português: entre a austeridade e a exceção
1. A austeridade e a exceção no espaço público e académico português
2. As singularidades sociológicas portuguesas e o referente constitucional
3. O tribunal constitucional como legislador negativo
IV PARTE - Temas e desafios à sociologia das constituições
1. Uma conceção ampla de constituição, constitucionalismo e fenómenos constitucionais
2. O constitucionalismo e a teoria social
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