Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais
Amparo Sereno RosadoDetalhes do Produto
- Editora: Lex Nova
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- Ano: 2011
- ISBN: 9788493864309
- Número de páginas: 408
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta monografia aborda um tema actual e de eminente interesse prático: a gestão sustentável das Bacias hidrográficas internacionais (BHI). Estas bacias ocupam o território de dois ou mais Estados e as suas águas constituem um recurso cada vez mais escasso, cuja repartição está na génese de numerosos conflitos, inclusive armados, em várias regiões do planeta. O desafio que temos de enfrentar é encontrar fórmulas que permitam o uso pacifico e sustentável das BHI a longo prazo, o qual depende da existência de organismos de cooperação responsáveis pela gestão da água como os instituídos pela Convenção Luso-espanhola de 1998 (ou Convenção de Albufeira). A originalidade desta monografia, que se apresenta em versão bilingue, português e castelhano, dado o seu interesse para ambos os lados da fronteira, reside no tratamento do tema a partir de uma perspectiva internacional, baseada no contraste dos problemas a montante Portugal - e a jusante Espanha e, dentro deste último, na análise da dialéctica derivada da partilha da água entre as comunidades autónomas cedentes e receptoras.
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