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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 35.º – N.º 1

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

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Sinopse

In Memoriam

Claus Roxin (1931‑2025) – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/00

Manuel da Costa Andrade

Doutrina

Pornografía y Derecho Penal – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/01

Manuel Cancio Meliá

Controlo Internacional das Drogas — Construção do Sistema Político Normativo – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/02

Joaquim Rodrigues

Breve Análise da Jurisprudência Portuguesa sobre o Consumo de Estupefacientes – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/03

Miguel João Costa

Qualidade de Arguido e Direitos do Suspeito no Processo Penal. Aproximação a um Conceito Material de Arguido – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/04

Adriano Teixeira

Da Difícil Relação entre a Fase de Instrução e a Constituição – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/05

Miguel Manero de Lemos

Jurisprudência Crítica

Comentário ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 15/2024 (Diário da República, n.º 242/2024, I Série de 2024‑12‑13) – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/06

José M. Damião da Cunha

Vária

Caracterização dos Arguidos Condenados na Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa em 2024 – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/07

Bárbara Sousa / Vanessa Bogas / Paula Cardoso / Andreia José / Arthur Kullok / Juliana Fonseca / Francisco Corte Real / Pedro Brito

Base de Dados de Perfis de ADN — 2024 – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/08

Susana Takato

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