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Revista do CEJ n.º 1 de 2013

Centro de Estudos Judiciários


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Sinopse

EDITORIAL - António Pedro Barbas Homem

A abrir... CANTO zero - Paulo Guerra

Os cinco CANTOS do Limoeiro

O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Civil
Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) - Luís Filipe Brites Lameiras
A publicitação das sentenças inibitórias de cláusulas contratuais gerais nulas como corolário do princípio da proteção do consumidor - Margarida Paz
O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal
Gabinete de Recuperação de Activos - O que é, para que serve e como atua - Hélio Rigor Rodrigues
O crime de violação de regras urbanísticas por funcionário: uma perspectiva (necessariamente) dirigida ao direito do urbanismo - Ricardo Jorge Bragança de Matos
O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças
Reflexões a propósito do apadrinhamento civil - Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros, no processo judicial de promoção e protecção - Teresa Sá Lopes
O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Formação de Magistrados - uma breve perspectiva - Albertina Aveiro Pereira
Crimes laborais: realidade ou utopia - Miguel Ângelo Carmo
O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal
Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental: A Convenção de Aarhus - Ana Celeste Carvalho
Breves notas sobre a compensação de créditos no Direito Tributário - Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo

Os outros CANTOS do Limoeiro
Avaliação e controlo do risco na violência doméstica - Catarina Fernandes, Helena Moniz e Teresa Magalhães
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a redução salarial dos funcionários públicos: anotação ao Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros - processo C-128/12 - Ana Isabel Soares Pinto

(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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Autor

Centro de Estudos Judiciários

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