Revista de Direito do Desporto N.º 13

Revista de Direito do Desporto N.º 13

José Manuel Meirim (Dir.)

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2023
ISBN: 5606939010445
Número de páginas: 104
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

A ficha técnica
O índice
As primeiras palavras

Os textos
# Germano Marques da Silva - A Responsabilidade Penal no Desporto. A causa de justificação desportiva
# Filipe Cerqueira Alves - Notas sobre a Dedutibilidade Fiscal de Gastos com Intermediação Desportiva
# Victor Hugo Ventura - A Estipulação de “Cláusulas de Rescisão” em Contratos de Formação Desportiva
# José Manuel Meirim - O estatuto de utilidade pública desportiva e o efeito boomerang: breve nota acerca de sistemas normativos no desporto
# Tácio Lacerda Gama | Jacqueline Mayer da C.U. Braz - A SAF e as questões tributárias emergentes após a edição da Lei 14.193/2021

A estudar o Direito do Desporto
# Gil Martins Alves - Um Admirável Mundo Novo: Estudo sobre o Universo dos Esports, A Necessidade de Implementação de Estruturas Desportivas e a Importância do Direito nesse Processo

As normas
As decisões
As leituras
As notícias, documentos e eventos

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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