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Revista de Direito do Desporto N.º 4

José Manuel Meirim

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Sinopse

ÍNDICE

A ficha técnica

O índice

As primeiras palavras

Os textos

# João Zenha Martins - A configuração legal do direito convencional de o praticante fazer cessar unilateralmente o contrato de trabalho desportivo: um olhar crítico 

# Ana Cristina Ribeiro Costa - Breves notas sobre o praticante desportivo profissional e a segurança e saúde no trabalho: estará esta fora de jogo?

# João Leal Amado - Jogar futebol: um prazer que se paga ou que se faz pagar? (a propósito do Acórdão da Relação de Guimarães, de 6/12/2018)

# Armando Triunfante - Competência do Tribunal Arbitral do Desporto (a propósito do Ac. TAD n.º 32/2008, de 23/1/2019) – Arbitragem Necessária

A estudar o direito do desporto

# Dzhamil Oda - Proibição pela FIFA da detenção por terceiros de direitos económicos sobre jogadores de futebol e o artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 

# Miguel Mota Marques - Introducing a salary cap in uefa’s professional football leagues: would the special status of lex sportiva prevail over european union law? 

# Raquel Domingues - O direito à proteção social do praticante desportivo profissional e de alto rendimento

# Mafalda Roda Marques - A publicidade das decisões arbitrais do TAD – uma solução válida?

As normas

As decisões

As leituras

As notícias e documentos

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Autor

José Manuel Meirim

Professor convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1982) e doutorado em Ciências do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana (2002). É regente da disciplina de Direito do Desporto nessas duas escolas e ainda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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