Partilhar

Revista de Direito Administrativo - Nº 3 Especial

Luís Verde de Sousa, Luís M. Alves

Em Stock



Desconto: 10%
17,10 € 19,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

(...) Encontrado o mote para o número especial, procurámos que o mesmo abordasse diversos aspetos
da empreitada de obras públicas, propondo temas que pontuassem toda a vida do contrato, com particular incidência na sua fase de execução, desafio que foi amplamente aceite pelos Autores convidados. Nesta medida, sempre pautados pela dimensão prática, que constitui o ADN desta Revista, o leitor pode encontrar, no presente número, textos sobre a obrigação de revisão do projeto de execução, o papel dos autos, o reforço da caução, a medição e pagamento do preço, os trabalhos previstos e não realizados, a receção provisória, as garantias e a receção definitiva da obra ou a caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro do contrato. A dinâmica modificativa própria do contrato de empreitada
mereceu, também, a nossa especial atenção, com textos sobre os limites às subempreitadas, as
prorrogações e suspensões na execução do contrato e, claro, os incontornáveis trabalhos complementares.
No atual contexto económico, de subida acentuada e generalizada de preços, era igualmente inevitável tratar da revisão ordinária e extraordinária de preços, bem como das soluções constantes do Decreto- Lei n.º 36/2022, de 20 de maio. (...)

Índice

Nota de apresentação

# Pedro Matias Pereira - A revisão de Projeto de Execução
# Francisca Mendes da Costa - os limites às subempreitadas ou as limitações do artigo 383.º do Código dos Contratos Públicos
# Diogo Macedo Graça - Empreitadas de obras Públicas: a importância da formalização em auto
# Luís M. Alves / Rui Duarte -  O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas: breves notas
# Pedro Melo - Receção Provisória, Garantias e receção Definitiva da obra
# David Coelho - Medição e pagamento nas empreitadas de obras públicas
# Rafael Ribeiro - Prorrogações e suspensões na execução do contrato de empreitada de obras públicas
# Marco Caldeira / Ricardo Maia Magalhães - Breves considerações sobre os poderes sancionatórios nas relações contratuais
administrativas – em especial, a aplicação de multas nos contratos de empreitada de obras públicas
# Duarte Rodrigues Silva - A revisão ordinária e extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas
# Luís Verde de Sousa - A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio – a sua aplicação à empreitada de obras públicas
# Paulo Linhares Dias - O que são os trabalhos complementares?
# Jorge Andrade da Silva - Os trabalhos previstos no contrato de empreitada de obras públicas e não realizados pelo empreiteiro
# Rita Caceiro - O evento, o seu (des)conhecimento e a vã glória da boa reclamação tardia – A caducidade do direito à reposição do equilíbrio financeiro no contrato de empreitada de obra pública

Ler mais

Autor(es)

Luís Verde de Sousa

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Advogado

Ler mais

Luís M. Alves

Ler mais