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Revista de Direito Administrativo N.º1

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Sinopse

Pelo presente número, apresenta-se à comunidade jurídica de língua portuguesa a nova Revista de Direito Administrativo. Julga-se que esta nova publicação vem preencher uma necessidade incontornável da generalidade dos profissionais que trabalham com o Direito Administrativo no universo lusófono. Com efeito, os operadores jurídico-administrativos têm beneficiado, já por algum tempo, do surgimento de publicações de elevada qualidade técnica e científica em áreas sectoriais específicas, tais como aquelas que concernem ao Contencioso Administrativo, ao Urbanismo ou ao sector autárquico.
Todavia, tem-se sentido a omissão de um periódico que apresente uma dimensão verdadeiramente transversal ao universo do Direito Administrativo e que, sem prejuízo de um elevado rigor científico, se mostre essencialmente vocacionado para a resolução dos problemas práticos sentidos pelos operadores jurídicos em geral - advogados, magistrados, funcionários da Administração Pública e demais juristas que aplicam o Direito Administrativo. Em suma: uma revista de profissionais para profissionais. Para esse propósito, a publicação agora inaugurada apresenta uma periodicidade quadrimestral, sem prejuízo da formação de números especiais avulsos. A sua estrutura inicia-se com uma secção composta por artigos que, embora dotados de uma feição mais doutrinária, também satisfaçam a condição de darem resposta a necessidades sentidas na prática corrente dos profissionais de Direito Administrativo ou a uma questão que esteja, no momento em que são publicados, a ser objeto de debate na comunidade profissional. A dimensão intercontinental que a Revista pretende assegurar, destinando-se a todos os profissionais dos países lusófonos, é plenamente evidenciada pela inclusão, entre os artigos doutrinários, de uma secção dedicada ao Direito Comparado, iniciando-se, neste número inaugural, com estudos nos domínios do Direito de Moçambique e do Brasil. Mas a vocação prática desta publicação é, sobretudo, confirmada pela presença, após as secções doutrinárias iniciais, de secções de anotações a legislação, de comentários a arestos jurisprudenciais relevantes, de resenhas de jurisprudência nacional e europeia e, bem assim, de secções de atualidades e secções práticas dedicadas à boa aplicação da legislação administrativa fundamental. Mostra-se também incontornável a reunião de opiniões de especialistas, tanto do domínio académico quanto do domínio profissional, sobre temas em debate no Direito Administrativo atual. No momento em que este número inaugural é apresentado, a revisão da legislação de contratação pública constitui seguramente um desses temas. Reveste especial relevo, nesta área, o tema da arbitragem, o que justifica a formação de um dossier temático sobre esta matéria. Espera-se, pois, que o projeto agora iniciado venha a corresponder às necessidades da comunidade jurídica profissional, oferecendo um contributo para o desenvolvimento do Direito Administrativo do mundo lusófono.

 

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