Revista de concorrência e regulação - Ano VIII . n.º 30 - Abr/2017 a Jun/2017
Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
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- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2017
- ISBN: 9783000058011
- Número de páginas: 328
- Capa: Brochada
Sinopse
Dossier Especial Comemorativo do 5º Aniversário do TCRS
Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça - Prefácio
Carla Câmara - Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: quo vadis?
Fernando Oliveira Silva / Fernando Batista - A regulação dos setores da construção, do imobiliário e dos contratos públicos
João Carvalho / Eduardo Lopes Rodrigues - Regulação económica independente no ecossistema da mobilidade e dos transportes
Luís Miguel Caldas / Marta Borges Campos / Alexandre Leite Baptista / Anabela Morão de Campos - Âmbito e desafios do controlo jurisdicional do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão: a vida íntima dos processos
Miguel Sousa Ferro - Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: uma análise jurídico-económica no seu 5º aniversário
Pedro Marques Bom / Ana Cruz Nogueira - Cinco anos, cinco desafios
Pedro Portugal Gaspar / Helena Sanches - Deverão os recursos de todas as decisões contraordenacionais adotadas pela ASAE caírem na jurisdição do TCRS?
Ricardo Gonçalves / Ana Lourenço - Uma proposta de avaliação de impacto da criação do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Sofia Nogueira da Silva / Nuno Castro Marques / Álvaro Moreira da Silva - O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão: visão da regulação em saúde
Jurisprudência
Jurisprudência geral
Jurisprudência nacional de concorrência - abril a junho de 2017
Jurisprudência de concorrência da União Europeia - abril a junho de 2017