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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA

O ambiente português perante o Tribunal de Justiça e a Comissão Europeia

Ludwig Krämer

A competência dos tribunais administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo

João Evangelista Fonseca

Os sistemas construtivos em terra como património cultural e a sua viabilidade na resposta às alterações climáticas

Catarina Isabel de Assis Gabriel

A responsabilização do morador na reabilitação urbana

João Tomé Pilão

The Portuguese environment before the EU Court of Justice and the EU Commission

José Maria Neto

JURISPRUDÊNCIA

Tribunal Central Administrativo Norte

Alexandra Seabra Ramos

RECENSÕES

The role of multilateral environmental agreements: a reconciliatory approach to environmental protection in armed conflict

Alice Jesus Barbosa

Étude de droit suisse, International et comparé

Ana Jorge Martins

DOSSIER

Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‑Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica

Alexandra Aragão / Fernanda Paula Oliveira / Licínio Lopes Martins

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Autor

José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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