Direito do Urbanismo e do Ambiente

Manuais Universitários

Fernando dos Reis Condesso, Ricardo Alexandre Azevedo Condesso

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Universitário > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2022
ISBN: 9789894003786
Número de páginas: 996
Edição: 2ª Edição
Capa: Brochado

Sinopse

Mantêm-se os temas anteriores, abordados em relação com problemáticas sociais e económicas atuais e desenvolvem-se novos temas. Património cultural e sua ligação ao turismo. Acesso livre dos cidadãos a documentos detidos por entidades públicas como meio de controlo da legitimidade funcional das decisões de todos os poderes públicos. Regionalização administrativa de todo o país, enquanto via privilegiada para se atingir a atenuação das assimetrias entre todas as regiões, com progressiva perequação territorial, em ordem à realização de uma situada coesão económica e social e acesso igual de todos os cidadãos ao bem-estar, concomitante com a realização do desenvolvimento equilibrado e ambientalmente compatível. Antecede-o um prólogo, destacando o muito que falta avançar no caminho da realização de uma demosoberania. Realidades e mitos em que se insere a criação das políticas e do direito atual.

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Autor(es)

Fernando dos Reis Condesso

Professor catedrático e coordenador do grupo de disciplinas de direito público e de ciência política no ISCSP da Universidade de Lisboa; é regente de direito administrativo, ciência Política e Direito do urbanismo, ambiente e ordenamento do território. É professor de mérito da Universidade (pública) Autónoma de México, Professor Visitante de política e direito ambiental do IUCA-UCM, Agregado em ciências jurídico-políticas, Doutor em direito, PLD em Direito do Estado, Doutor em planeamento e ordenamento do território (economia regional), DEA em Direito e DEA em Geografia e Ordenamento do Território, licenciado em filosofia (FDB) e em direito (FDUC). Efectivou estudos superiores, investigação e leccionação em Espanha (FDCS-URJC, FFL e FD-UNEX), Portugal (IPI, UM, UI, IP, ISCSP, FA-UTL), Bélgica (IEE-ULB) e Brasil (FD-UGF). Foi co-fundador do PSD em Maio de 1974, deputado europeu, observador à UEO e vice-presidente da AP da Convenção ACP-CEE, presidente de assembleia municipal, deputado nacional e Vice-Presidente e Presidente de Grupo Parlamentar (1980-Outubro de 1984), presidente de comissões parlamentares de defesa nacional, do trabalho, de investigação em matérias ambientais, de justiça e de cooperação, etc..

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