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Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia

Monografias

Afonso Patrão

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Sinopse

O exercício de poderes públicos pela Comunidade Europeia cria as condições para que, através da sua acção ou omissão, os particulares possam vir a sofrer determinadas lesões: é neste contexto que surge o problema da sua Responsabilidade Extracontratual.
O presente estudo, traçando o desenho dos pressupostos que constituem a Comunidade na obrigação de indemnizar e não deixando de comentar a bondade das soluções vigentes, visa contribuir para a resolução de uma miríade de questões que nesse quadro especificamente se concitam, como sejam, entre outras, a determinação do direito aplicável, a repartição da responsabilidade no âmbito do sistema de administração indirecta (a Comunidade decide, porventura ilicitamente, e o Estado executa, quiçá incorrectamente), a aceitação da figura da responsabilidade por factos lícitos, o estabelecimento do nexo causal e a extensão da obrigação ressarcitória.

Parte Primeira
A Determinação do Direito Aplicável à Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia

Parte Segunda
Admissibilidade da Acção de Responsabilidade Extracontratual

Parte Terceira
Os Pressupostos da Responsabilidade Extracontratual da Comunidade Europeia e a Obrigação de Indemnizar

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Autor

Afonso Patrão

Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2004, onde lecionou aulas práticas das disciplinas de Direito das Coisas, Direito Internacional Privado e Direito da União Europeia. Completou a Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003, com média final de Bom com Distinção (17 valores) e Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2008, com a classificação de Muito Bom - 18 valores, por unanimidade. Prepara atualmente o doutoramento nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional Privado e dos Direitos Reais.

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