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Detalhes do Produto
- Editora: Porto Editora
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789720068071
- Número de páginas: 176
- Capa: Brochada
Sinopse
Regulamento Geral sobre o Ruído
Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro (Inclui as alterações previstas no Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro)
Anexo - Regime Legal Sobre a Poluição Sonora
(Regulamento Geral do Ruído)
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Medidas gerais de prevenção e controlo da poluição sonora
Capítulo III Actividades ruidosas em geral
Capítulo IV Actividades ruidosas em especial
Capítulo V - Fiscalização e sanções
Capitulo VI - Disposições avulsas e finais
Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Abril
(Dá nova redacção aos artigos 9.º, 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 24.º, 26.º e 27.º, do Regime Legal sobre Poluição Sonora)
Legislação Complementar
Decreto-Lei n.º 72/92, de 28 de Abril
Decreto Regulamentar n.º 9/92, de 28 de Abril
Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março
Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio
Antiga redacção dos artigos do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que foram alterados pelo Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro Ler mais