ÍNDICE

Decreto-Lei n.º 207 de 6 de Agosto de 1994

CAPÍTULO I - Disposições gerais
CAPÍTULO II - Sistemas públicos
CAPÍTULO III - Sistemas prediais
CAPÍTULO IV - Contratos
CAPÍTULO V - Sanções
CAPÍTULO VI - Disposições transitórias e finais

Decreto Regulamentar n.º 23 de 23 de Agosto de 1995

TÍTULO I - Disposições gerais

CAPÍTULO I - Objecto e âmbito de aplicação
CAPÍTULO II - Simbologia e unidades

TÍTULO II - Sistemas de distribuição pública de água

CAPÍTULO I - Concepção dos sistemas
CAPÍTULO II - Elementos de base para dimensionamento
CAPÍTULO III - Rede de distribuição
CAPÍTULO IV - Elementos acessórios da rede
CAPÍTULO V - Instalações complementares

TÍTULO III - Sistemas de distribuição predial de água

CAPÍTULO I - Regras gerais
CAPÍTULO II - Concepção geral
CAPÍTULO III - Elementos de base para dimensionamento
CAPÍTULO IV - Rede predial de água fria e água quente
CAPÍTULO V - Elementos acessórios da rede
CAPÍTULO VI - Instalações complementares
CAPÍTULO VII - Verificação, ensaios e desinfecção

TÍTULO IV - Sistemas de drenagem pública de águas residuais

CAPÍTULO I - Regras gerais
CAPÍTULO II - Concepção dos sistemas
CAPÍTULO III - Elementos de base para dimensionamento
CAPITULO IV - Rede de colectores
CAPÍTULO V - Elementos acessórios da rede
CAPÍTULO VI - Instalações complementares
CAPÍTULO VII - Destino final das águas residuais

TÍTULO V - Sistemas de drenagem predial de águas residuais

CAPÍTULO I - Regras gerais
CAPÍTULO II - Concepção dos sistemas
CAPÍTULO III - Elementos de base para dimensionamento
CAPÍTULO IV - Canalizações
CAPÍTULO V - Acessórios
CAPÍTULO VI - Instalações complementares
CAPÍTULO VII - Aparelhos sanitários
CAPÍTULO VIII - Ensaios

TÍTULO VI - Estabelecimento e exploração de sistemas públicos

CAPÍTULO I - Estudos e projectos
CAPÍTULO II - Execução de obras
CAPÍTULO III - Exploração de sistemas públicos
CAPÍTULO IV - Tarifação

TÍTULO VII - Estabelecimento e exploração de sistemas prediais

CAPÍTULO I - Generalidades
CAPÍTULO II - Medidores de caudal
CAPITULO III - Contratos
CAPÍTULO IV - Projecto
CAPÍTULO V - Execução das obras