Regime Jurídico das Armas e Suas Munições - Anotações
António Cardoso, Rafael Marques, Fernando Gaspar, Abel Batalha
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724039992
- Número de páginas: 336
- Capa: Brochada
Sinopse
O Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições coloca Portugal na vanguarda do direito positivo europeu sobre esta matéria. Atendendo à especificidade e até complexidade deste diploma, entendem os autores, por serem órgãos de polícia criminal e trabalharem diariamente com a presente lei, direccioná-la numa vertente prática através de várias anotações que percorrem muitos dos seus artigos, tornando assim a sua consulta simplificada e fundamentalmente mais rápida.
É sua convicção que o presente trabalho, executado desta forma, vai ser um instrumento muito útil não só às forças e serviços de segurança, mas também a todos os operadores judiciários, bem como a armeiros, caçadores e a outros titulares de licença de uso e porte de arma.
Rafael Marques, Subintendente da PSP
Comando Metropolitano de Lisboa