Prescrição e Caducidade - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil (
Ana Filipa Morais AntunesDetalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789723222456
- Número de páginas: 372
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente anotação e comentário aos artigos da lei tem por objecto o capítulo III do Título I, do Código Civil, em matéria de influência do tempo nas relações jurídicas (artigos 296.º a 333.º).
Foram ponderados os Trabalhos Preparatórios, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça. Sempre que pertinente, indicaram-se as principais diferenças de redacção das normas consagradas nos Códigos Civis de 1867 e vigente.
O comentário de cada artigo é complementado pela indicação de bibliografia e de disposições legais conexas, sempre que justificado e possível, bem como pela transcrição dos sumários de jurisprudência selecionada.
SUBTÍTULO III - DOS FACTOS JURÍDICOS
CAPÍTULO III — O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas
Secção I — Disposições gerais
Secção II — Prescrição
Subsecção I — Disposições gerais
Subsecção II — Prazos da prescrição
Subsecção III — Prescrições presuntivas
Subsecção IV — Suspensão da prescrição
Subsecção V — Interrupção da prescrição
Secção III — Caducidade
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