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Papel Político do Tribunal Constitucional

Ana Catarina Santos

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Sinopse

Numa primeira parte do trabalho fez-se uma análise comparativa entre todos os tribunais constitucionais da União Europeia ou tribunais superiores com competência de fiscalização constitucional tendo em conta diversos indicadores: composição, processo de escolha dos membros, duração de mandatos, recrutamento, organização e funcionamento, competências, etc. Detectaram-se semelhanças e diferenças assinaláveis, bem como padrões dominantes de modelos de tribunais descritos. Analisa-se em pormenor o funcionamento do Tribunal Constitucional (TC) português, desde o momento da sua fundação em 1983 até 2008, data em que celebrou vinte e cinco anos de história. Fez-se a avaliação da pendência processual, do tempo das decisões, das modalidades de controlo constitucional, análise por entidade requerente e por entidade visada, etc. Aprofundam-se ainda outros aspectos, tais como a influência do contexto político português no processo de fundação do tribunal constitucional, a influência dos partidos políticos no processo de recrutamento dos juízes e no momento da tomada de decisões, a questão da politização das decisões, o comportamento de votação dos juízes e a relação destes com os partidos políticos. A autora traçou o perfil prosopográfico de todos os juízes que já exerceram funções no TC. Trata-se de personalidades do topo da hierarquia judicial e política do país, uma elite que apesar de discreta, toma decisões que provocam não raras vezes um ruidoso impacto nacional. Avaliaram-se indicadores como a idade, a origem geográfica, as credenciais académicas, a actividade profissional, a carreira política anterior e posterior ao exercício de funções no TC, motivações políticas, tipo de designação e relação com partidos políticos, etc.

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Autor

Ana Catarina Santos

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